CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA INTERNET E OUTRAS AVENÇAS


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA INTERNET E OUTRAS AVENÇAS

1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA ASSINATURA DO HAFIDME

1. DAS PARTES
1.1. De um lado, a contratada M & T SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.033.150/0001-40, com endereço na Rua Ciro Gavião, nº 155, sala 302, Porto Alegre/RS, CEP 90470-020, doravante designada CONTRATADA;
1.2. De outro lado, ainda, a pessoa física ou pessoa jurídica contratante, doravante designado(a) ASSINANTE, neste ato, devidamente cadastrado no banco de dados da CONTRATADA, através de seus códigos de acesso, identificados pelo email e senha.

Contratam e acordam entre si o seguinte:

2. DO OBJETO E DA NATUREZA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1. O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de internet pela CONTRATADA ao ASSINANTE, por meio do site www.hafidme.com(http://www.hafidme.com.br), em que a CONTRATADA disponibilizará ao ASSINANTE os serviços a seguir:
a) divulgação, visualização, inclusão e alteração dos seus dados cadastrais de forma gratuita e ininterrupta.
b) disponibilizar acesso a todas as vagas existentes no SITE, para os ASSINANTES que estiverem associados ao SITE pelo Plano Cortesia.
c) disponibilizar acesso a todas as vagas existentes no SITE, para os ASSINANTES que efetuarem o pagamento de acordo com a forma e plano de Pacote de Serviços selecionados no SITE.
d) possibilitar, para os ASSINANTES que efetuarem o pagamento de acordo com a forma e plano de Pacote de Serviços selecionados no SITE, enviar mensagens para os outros usuários do SITE, respeitando o limite de 20 mensagens por dia, e receber as mensagens a eles enviadas por outros usuários sem qualquer limite diário.
e)acesso parcial, sem a possibilidade de enviar mensagens, aos ASSINANTES sem plano de Pacote de Serviços vigente. Este poderá receber as mensagens a eles enviadas por outros usuários.
f) acesso do ASSINANTE às áreas e ao inteiro conteúdo do SITE, restritos aos assinantes do mesmo.
g) espaço para anúncios, que poderão ou não virem a ser cobrados separadamente, dependendo do plano de Pacote de Serviços escolhido pelo ASSINANTE, quando da contratação do instrumento, e/ou da promoção vigente à época.
2.1.1 Os serviços prestados pela CONTRATADA não abrangem, em nenhuma hipótese, promessa de contratação, parceria comercial ou obrigação presente ou futura de recolocação ou obtenção de empregos para o ASSINANTE. A CONTRATADA não garante a colocação ou recolocação profissional ou a contratação de profissionais pelos ASSINANTES, não realiza qualquer cobrança relacionada a essas atividades, sendo o SITE somente uma ferramenta online que permite ao ASSINANTE consultar vagas, pesquisar profissionais, enviar mensagens e realizar atividades e serviços relacionados.
2.2. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e se aplicam ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela CONTRATADA. Todo ASSINANTE que pretenda utilizar os serviços da CONTRATADA deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
2.3. As cláusulas apresentadas no presente contrato estarão aceitas a partir do momento em que o ASSINANTE der sua concordância, marcando a opção "Li e aceito os Termos de Uso" no final do cadastro no SITE, ou mediante anuência e aceite por telefone, nos casos de reativação de assinatura.
2.4. Na impossibilidade de o ASSINANTE ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.
2.5. A CONTRATANTE poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, comunicando previamente através do seu SITE, cabendo ao ASSINANTE o direito de entrar em contato por escrito, através de email, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.
2.6. As partes reconhecem o correio eletrônico (email) cadastrado no ato da contratação como forma válida e eficaz de comunicação e aceitam o SITE como suficiente para os serviços que se refiram a este contrato, assim como as condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado.
2.7. O sistema do SITE requisitará ao ASSINANTE o email e senha (devidamente cadastrados no momento do cadastro no SITE) para acesso à Área exclusiva, denominada "Painel de Controle".
2.8. O ASSINANTE será exclusivamente responsável pela guarda e manutenção de seu email e senha, que tem natureza pessoal e intransferível, para todos os fins legais.

3. DA VIGÊNCIA E DO PLANO DE PAGAMENTO CONTRATADO
3.1. Este contrato vigerá por prazo indeterminado, permanecendo válido enquanto o ASSINANTE mantiver seu email e senha ativos no SITE.
3.1.1 Os planos escolhidos pelo ASSINANTE para pagamento do Pacote de Serviços não se confundem com a vigência indeterminada deste Contrato e são apresentados ao ASSINANTE previamente ao seu aceite no SITE. Dessa forma, os serviços poderão ser pagos por planos específicos de pagamento. O fato de o ASSINANTE optar por uma forma e prazo específico de pagamento não determina a vigência deste Contrato, que será sempre indeterminada.

4. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA
4.1. A CONTRATADA permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana aos ASSINANTES, exceto pelos motivos descritos nas cláusulas 6.5 e 6.6, e ainda na cláusula 4.2., alínea "d".
4.2. O ASSINANTE concorda expressamente que o seu acesso ao SITE depende de fatores alheios ao controle da CONTRATADA e que, por isso, tal acesso poderá, eventualmente, sofrer interrupções, sem prejuízo da obrigatoriedade do ASSINANTE de efetuar os pagamentos até o término do plano contratado, nos seguintes casos: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do SITE ou dos computadores ou rede utilizados pelo ASSINANTE à rede mundial de computadores (internet); (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.
4.3. A CONTRATADA se reserva o direito de:
a) efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhorias na qualidade dos serviços prestados sem prévio aviso; e b) efetuar modificações ou alterações nos serviços prestados elencados na cláusula 2.1. do presente contrato, para melhoria de tais serviços, dispensando prévio aviso, quando da existência de situações extraordinárias ou imprevisíveis. 4.4. Na hipótese de eventuais modificações ou alterações nos serviços prestados pela CONTRATADA, caberá ao ASSINANTE o direito de entrar em contato por escrito, através de email, para solicitar informações sobre as mudanças efetuadas.
4.5. As Partes concordam que toda e qualquer responsabilidade referente aos dados e conteúdo dos cadastros são de total e exclusiva responsabilidade dos respectivos anunciantes, que arcarão com as sanções civis e penais decorrentes dos prejuízos que eventualmente gerarem.
4.6.A CONTRATADA se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que apresente inverdades, divergências de dados ou que não esteja dentro da Política de Qualidade da empresa, visando garantir a qualidade, correção e legalidade dos serviços prestados.
4.6.1 As Partes estão cientes e concordam que a CONTRATADA:
(i) poderá excluir o ASSINANTE e seu registro de email e senha, caso constate qualquer procedimento indevido por ele praticado, como, por exemplo, tentar acessar páginas ou dados não especificamente destinados a ele, que não estejam claramente colocados à disposição do público, que sejam de uso reservado ou protegido por senha de outrem, que tenham qualquer tipo de limitação de acesso ou que estejam em diretórios internos do SITE, sendo certo que qualquer direito não concedido expressamente ao ASSINANTE e ou aos usuários do SITE é reservado exclusivamente à CONTRATADA; e
(ii) poderá suspender o acesso do ASSINANTE aos serviços objeto deste Contrato, se for constatada qualquer divergência envolvendo os dados fornecidos pelo ASSINANTE, ou, ainda, em caso de qualquer outra inconsistência em seu cadastro ou casos de inadimplência, até a respectiva regularização.
4.6.2 Nesse mesmo sentido, com relação às vagas anunciadas, a CONTRATADA, na realização de suas atividades de inspetoria, auditoria e programas de qualidade, reserva-se o direito de suspender e excluir de seu sistema o ASSINANTE que não cumpra as normas e legislação vigentes e que não estejam dentro da Política de Qualidade da CONTRATADA. São proibidos, exemplificativamente, anúncios, ofertas por telefone, email ou qualquer outro tipo de meios eletrônicos:
a) que exijam do ASSINANTE, para que este participe do processo seletivo - antes, durante ou após o seu término -, o pagamento de qualquer taxa ou valor, ou, ainda, a prestação de serviços sem a devida remuneração, seja para o ASSINANTE, seja para terceiros;
b) que se refiram a pirâmides, sistema "trabalhe em casa", vendas de produtos, venda direta, correntes, irregularidades, ilegalidades ou imoralidades;
c) que contenham conotação preconceituosa, socialmente excludente ou que de alguma forma contrarie a legislação vigente ou, ainda, direito de terceiros, não sendo permitidos, pois, anúncios em que haja referência a sexo, idade, raça, religião, condições de saúde, opção sexual, situação familiar, estado de gravidez, opinião política, nacionalidade, origem social e quaisquer outras formas de discriminação, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim exigir;
d) que utilizem dados de terceiro sem a devida autorização;
e) que divirjam do perfil dos ASSINANTES do SITE;
f) que gere denúncia feita por outro associado através do sistema de denúncias específico para usuários do SITE.
4.7. Tendo em vista que os dados são públicos para visualização e divulgação, o ASSINANTE está ciente de que os seus dados e demais informações inseridas no SITE poderão ser visualizadas por terceiros, inclusive por pessoas com as quais o mesmo mantenha vínculo empregatício. Dessa forma, ao contratar a CONTRATADA, o ASSINANTE sabe e reconhece que há o risco de que o seu cadastro seja acessado por terceiros, sendo certo que o ASSINANTE reconhece e concorda expressamente que a CONTRATADA não poderá ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, por eventuais danos sofridos pelo ASSINANTE decorrentes da visualização de seu cadastro no SITE por seu atual empregador, empregado, representante comercial ou por quaisquer terceiros.
4.8. Considerando que a CONTRATADA não participa de eventuais negociações do ASSINANTE com terceiros, anunciantes ou não de vagas no SITE, o ASSINANTE reconhece e concorda expressamente que a CONTRATADA não poderá ser responsabilizada, perante o ASSINANTE ou qualquer terceiro, por perdas e danos de qualquer espécie que venham a ser conhecidas em decorrência de tais negociações, sejam contratuais, extracontratuais ou de qualquer outra natureza.
4.9. Os dados de acesso do ASSINANTE ao SITE, ou seja, o email e a senha, são de seu conhecimento e uso exclusivo, sendo que a CONTRATADA não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao SITE, valendo-se do email e senha do ASSINANTE.
4.10. Ao aderir a este Contrato, o ASSINANTE autoriza expressamente a CONTRATADA a manter o cadastro do ASSINANTE em seu cadastro por um período superior ao contratado, bem como qualquer outra informação que o ASSINANTE incluir no site, podendo utilizá-las exclusivamente para fins de divulgação no SITE. O ASSINANTE esta ciente e concorda que poderá revogar tal autorização mediante simples comunicação por email para a CONTRATADA, a qualquer momento, sem nenhum prejuízo.
4.10.1. O ASSINANTE tem ciência que os usuários que estiverem em busca de profissionais ou incluindo oportunidades terão acesso às informações mencionadas na cláusula anterior, com exceção dos dados confidenciais do ASSINANTE, que são de seu uso exclusivo.

5. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE
5.1. O acesso à Internet é de responsabilidade única e exclusiva do ASSINANTE, que deverá providenciar o acesso à rede mundial de computadores (internet) para ter acesso ao SITE da CONTRATADA, através da correta utilização do seu email e senha.
5.2. O ASSINANTE será o único responsável (i) pela veracidade de seus dados, os dados cadastrados para cobrança, enfim, informações atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas do cadastro, (ii) pela correta utilização de seu email e senha, que são de uso pessoal e intransferível, (iii) pelo conteúdo e veracidade das informações contidas em seu cadastro, (iv) por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seus acessos, (v) por seu acesso à internet, respondendo isoladamente, portanto, por quaisquer ônus e/ou sanções civis e/ou penais que eventualmente decorram de erro ou dolo porventura cometido pelo ASSINANTE na utilização do SITE e ainda (vi) por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu email e senha de acesso, desde que comprovada a culpa ou dolo do ASSINANTE.
5.3. O ASSINANTE ficará responsável pelo envio de mensagens para os outros usuários cadastradas no SITE, uma vez que o serviço de envio não é feito unilateralmente e nem tem a interferência da CONTRATADA, devendo o ASSINANTE utilizar a ferramenta online disponível no SITE.
5.4. Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o ASSINANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor correspondente ao Plano de Pacote de Serviços contratado, respeitando as datas e a periodicidade informadas, de acordo com a opção feita pelo ASSINANTE quando do ato da contratação do plano de Pacote de Serviços cadastro no SITE.

6. DO PAGAMENTO – PLANOS, FORMAS E RENOVAÇÃO
6.1. As informações cadastrais e de cobrança fornecidas são de responsabilidade exclusiva do ASSINANTE, de acordo com a forma e Plano de Pacote de Serviços selecionados no SITE.
6.2. Os termos e condições específicos do plano de Pacote de Serviços disponibilizados pela CONTRATADA e escolhidos pelo ASSINANTE no momento do cadastramento eletrônico e/ou do seu aceite por telefone farão parte integrante deste contrato.
6.3. O ASSINANTE autorizará a CONTRATADA a efetuar a cobrança na forma e plano de Pacote de Serviços escolhidos no aceite indicado no SITE, ficando a CONTRATADA e as eventuais empresas autorizadoras do débito isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade, com relação à autorização do pagamento realizado através de cartão de crédito.
6.4 Para evitar a interrupção dos serviços, A RENOVAÇÃO DO PLANO DE PACOTE DE SERVIÇOS É AUTOMÁTICA. Uma vez que o seu plano de Pacote de Serviços seja ativado, a cobrança será automaticamente feita no início do novo período de vigência do plano e o seu Pacote de Serviços será renovado por igual período. Para cancelar a renovação automática, basta o ASSINANTE deverá acessar: Painel de Controle, clicando na seção “meus dados” e desmarcando a opção “Renovação automática”, salvando as alterações.
6.4.1 O cancelamento da renovação automática, pelo ASSINANTE, não implica em cancelamento do presente Contrato.
6.5. Diante de qualquer impedimento ao pagamento da assinatura por motivo de responsabilidade do ASSINANTE, a CONTRATADA reserva-se o direito de suspender os serviços previstos neste contrato até a regularização, com o envio de email e/ou contato telefônico ao ASSINANTE, para que o mesmo proceda com a regularização da pendência.
6.6. A partir do 2º (segundo) dia do envio da notificação (email e/ou contato telefônico), caso o ASSINANTE não venha a regularizar sua assinatura, a CONTRATADA estará autorizada a manter suspensa a assinatura por tempo indeterminado.

7. DA PROMOÇÃO “PLANO CORTESIA”
7.1. O usufruto do “Plano Cortesia” será concedido uma única vez ao ASSINANTE. Na hipótese de reativação de seu plano de pagamento, ou ainda, de uma nova assinatura, os dias gratuitos não serão concedidos, exceto em casos de comunicações e emails promocionais especialmente enviados para um ex-ASSINANTE.
7.1.1. O ASSINANTE ESTÁ CIENTE DE QUE APENAS PODERÁ UTILIZAR O "PLANO CORTESIA" APÓS A EFETIVA APROVAÇÃO E LIBERAÇÃO DO SEU CADASTRO.
7.2. Uma vez iniciado o período de vigência do Plano Cortesia o ASSINANTE terá 15 (quinze) dias corridos de utilização gratuita do Pacote de Serviços. Caso os dias do período promocional sejam finais de semana e feriados, estes dias serão contados normalmente, incluindo nos seus dias de utilização do seu período promocional.

8. DO CANCELAMENTO DO CONTRATO
8.1. O ASSINANTE poderá realizar o cancelamento deste Contrato a qualquer momento, através do SITE. Para o cancelamento, o ASSINANTE deverá acessar: Painel de Controle, clicando na seção “meus dados” e marcando a opção “Desejo cancelar minha assinatura”, salvando as alterações.
8.2. A interrupção de acesso ao SITE é programada automaticamente pelo sistema, sendo certo que o ASSINANTE continuará a usufruir dos serviços do SITE e terá acesso irrestrito ao seu conteúdo até o fim do período do plano de Pacote de Serviços escolhido no SITE. Na hipótese do não pagamento da renovação do plano contratado, ou outra opção de plano, os serviços serão suspensos, e somente serão restabelecidos após a sua regularização.
8.3. O ASSINANTE, ao optar pelo cancelamento deste Contrato, com o seu plano de Pacote de Serviços em vigência, não terá direito a reembolso ou restituição nem tampouco ficará com créditos de qualquer espécie junto ao SITE.
8.4. A CONTRATADA, sempre na premissa de manter a segurança do SITE e seus sistemas e proteger os dados e informações de seus ASSINANTES, poderá cancelar o presente Contrato, sem qualquer ônus, se, em seus processos de inspetoria, auditoria e qualidade, verificar qualquer indício de fraude, irregularidades, inconsistências, duplicidade de dados cadastrais, utilização indevida de dados por terceiros, entre outros motivos, mediante comunicação por email ao ASSINANTE.
8.4.1 Na hipótese prevista na cláusula 8.4. acima, o ASSINANTE poderá, ainda, esclarecer as questões divergentes perante a CONTRATADA e esta, entendendo que se trata de um procedimento normal e dentro das normas legais vigentes, poderá celebrar novo Contrato com o ASSINANTE ou desistir do cancelamento.
8.10. Em qualquer das hipóteses das cláusulas precedentes, sempre que for realizado o cancelamento do Contrato, a CONTRATADA emitirá um comprovante escrito do cancelamento, o qual será encaminhado, por email, ao ASSINANTE dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas até 3 (três) dias úteis.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE
9.1.Mensagens: a CONTRATADA comunica-se com seus ASSINANTES essencialmente por meio de emails.
Dessa forma, o ASSINANTE poderá receber notícias e informações alertas de novas oportunidades e mensagens informativas sobre os serviços da CONTRATADA. Também o funcionamento de parte dos serviços da CONTRATADA é realizado por meio de envio de emails, como, por exemplo, os Alertas de Novos Associados, sempre que novos associados forem cadastrados, são encaminhados os anúncios de oportunidades mais recentes incluídos no SITE que se ajustem ao perfil cadastrado pelo ASSINANTE.
9.2. Relacionamento com o ASSINANTE: a CONTRATADA, independentemente da comunicação por email, disponibiliza a todos os usuários de seu SITE, ASSINANTES ou VISITANTES, uma Central de Ajuda e Contato para esclarecer dúvidas e prestar auxílio na utilização do SITE. As formas de contato encontram-se no SITE.
9.4. Privacidade: somente os dados constantes dos cadastros, questionários e outros dados do ASSINANTE são divulgados para os usuários, com o objetivo de agilizar o contato com o ASSINANTE. A CONTRATADA não comercializa os dados cadastrais dos seus ASSINANTES.
9.5. Conteúdo do SITE: a CONTRATADA não se responsabiliza por conteúdos de outras páginas na internet acessadas por meio do SITE www.hafidme.com.

10. CONDIÇÕES GERAIS
10.1. As cláusulas apresentadas no presente contrato estarão aceitas a partir do momento em que o ASSINANTE der sua concordância, marcando a opção "Li e aceito os Termos de Uso" no final do cadastro no SITE, ou mediante anuência ou aceite por telefone.
10.2. O ASSINANTE, ao preencher o cadastro no SITE com seus dados e informações, cede e transfere, a título precário e gratuito, as suas informações cadastrais (nome, endereço, email, etc) e profissionais para a CONTRATADA, autorizando a utilização desses dados somente para fins internos e correlatos às atividades do SITE. A qualquer momento esta autorização poderá ser revogada pelo ASSINANTE, mediante simples comunicação por email à CONTRATADA.
10.3. A eventual tolerância por qualquer das partes quanto à violação dos termos e condições deste contrato, será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
10.4. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste contrato, não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas posteriormente nulas ou inválidas deverão ser reescritas em conformidade com a legislação aplicável, sem qualquer prejuízo ao ASSINANTE.
10.5. O ASSINANTE declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste Contrato no site da CONTRATADA, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.

11. FORO
11.1. Estabelecem, desde já, as Partes, como Foro competente para dirimir as questões que por ventura venham a decorrer do presente Contrato, a exclusão de qualquer outro por mais especializado que seja, o Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS.

Porto Alegre, 11 de Dezembro de 2017.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE


Esta declaração contendo a Política de Privacidade do portal Hafidme visa assegurar a garantia de que quaisquer informações relativas aos usuários serão utilizadas única e exclusivamente pela M&T Serviços de Informação, administradora do site Hafidme, e não serão compartilhadas, cedidas, publicadas ou comercializadas com terceiros.
Sendo assim, suas informações estão seguras e não serão transmitidas à outras empresas em hipótese alguma.

As informações cadastrais podem ser coletadas de dois (2) modos:
1. quando você cria o seu perfil, ou
2. registra-se para receber nossas comunicações.

Porto Alegre, 11 de Dezembro de 2017.